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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância da Justiça Eleitoral, julga hoje se é possível coletar assinaturas digitais para a criação de um novo partido. A decisão terá impacto direto na estratégia de Jair Bolsonaro (sem partido) para erguer a Aliança pelo Brasil, nova legenda que os apoiadores do presidente tentam criar a tempo de conseguir disputar as eleições de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.
Para entrar na disputa eleitoral do próximo ano, o novo partido tem que estar criado até abril. A legislação eleitoral determina que o partido esteja regularizado até seis meses antes da votação, que ocorre em outubro. Por isso, os bolsonaristas apostam nas assinaturas digitais, em vez de a coleta tradicional em papel.
Para criar um novo partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove estados. Bolsonaro já afirmou que, se o uso das assinaturas digitais não for autorizado, a Aliança pelo Brasil não vai disputar as eleições do próximo ano. A possibilidade de a APB não ficar pronta a tempo para as eleições municipais pode inibir a intenção de parlamentares de migrarem para a sigla. Isso porque para muitos deputados federais a disputa pelas prefeituras é uma chance de ampliar sua base de apoio.
Fonte: Uol