Deputado do PSL afirma que “as rádios comunitárias têm caráter público e prestam um serviço fundamental de importância ímpar na disseminação do conhecimento e costumes pelo País.

O Projeto de Lei 3867/19 qualifica as emissoras que prestam o serviço de radiodifusão comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na lei que regula as OSCIP, que  é um título fornecido pelo Ministério da Justiça. A finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Autor da proposta, o deputado Enéias Reis (PSL-MG) afirma que “as rádios comunitárias como entidades representativas das comunidades, sem fins lucrativos, têm caráter público e prestam um serviço fundamental de importância ímpar na disseminação do conhecimento e costumes pelo País”.

Segundo ele, as mais de 4 mil emissoras de radiodifusão comunitária existentes no País “contribuem para a democratização da comunicação de massa no Brasil, historicamente concentrados nas mãos de grandes grupos econômicos e políticos”.“Na medida em que se reconhece a importância dos serviços prestados pelas emissoras comunitárias, faz-se justo conferir ao Serviço  a qualificação de Oscip”, conclui o deputado do PSL.